Comentário Jurídico

07/07/2020
GASTOS COM CAPATAZIAS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RECENTE POSIÇÃO DO STJ
17/06/2020
ICMS – IMPORTAÇÃO A QUAL ESTADO DEVE SER RECOLHIDO
18/10/2019
INCOTERMS PREVISÃO DE MUDANÇAS
05/08/2019
Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
15/05/2019
Sanções Administrativas desacato à autoridade aduaneira
15/05/2019
Despachante Aduaneiro atuação mediante representação
15/05/2019
Despachante Aduaneiro Pertence à Categoria de Agentes Públicos
14/01/2019
IN RFB nº 1.861, de 27.12.2018 – Importação por Conta e Ordem de Terceiro – Importação por Encomenda
09/01/2019
Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 24 de dezembro de 2018
09/01/2019
TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX
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