Circulares

05/11/2020
CAD nº 1113/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, 12, 13, 14 e 15, de 13 de outubro de 2020
05/11/2020
CAD nº 1112/20 – Ref.: Acompanhamento na Verificação Física de Cargas na Exportação – ALF/GRU
04/11/2020
CAD nº 1111/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 59, 29/10/20 – COTAS
04/11/2020
CAD nº 1110/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 58, 28/10/20 – Mecanismo de exceção à Regra de Origem (ACE 72)
04/11/2020
CAD nº 1109/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 123, 29.10.20 – ALF/VCP – Anexação de Documentos DTA
04/11/2020
CAD nº 1108/20 – Ref.: Portaria SRRF10 Nº 114, 23/10/20 – Trânsito Aduaneiro – Porto de Rio Grande
04/11/2020
CAD nº 1107/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA Nº 60, Importação de produtos destinados à alimentação animal
04/11/2020
CAD nº 1106/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB Nº 1.986, 29.10.20 – Procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras
04/11/2020
CAD nº 1105/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB Nº 1.985, 29/10/20 – Programa OEA
04/11/2020
CAD nº 1104/20 – Ref.: Ato Declaratório CONFAZ Nº 20, 03/11/20 – Ratifica Convênios ICMS
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