Categoria: Circulares

A Notícia Siscomex Importação nº 095/2020, refere-se a Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019.

Atenciosamente,

Marcos Farneze

Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 095/2020

Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 63/2019.

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 60, de 17 de novembro de 2020 (D.O.U. 18/11/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Trigo de que trata a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019:

1. A vigência da cota anual de 750.000 toneladas a que se refere a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 2019, terá início no dia 18 de novembro do ano-calendário e término no dia 17 de novembro do ano-calendário seguinte.

2. Em cada início de vigência da cota, as empresas contempladas com a parcela da cota a que se refere a alínea “a” do inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 60/2020) deverão encaminhar e-mail para suext.coimp@economia.gov.br solicitando informações sobre o montante da cota a ela designada, recebendo como resposta, um passo-a-passo de como solicitar esta informação formalmente. A relação das empresas contempladas encontra-se no seguinte link: http://siscomex.gov.br/informacoes/importacao/ >> Cotas de Importação >> Cotas de Importação de Trigo – Proporcional.

3. Confome estabelecido na Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10/2019, não poderão usufruir da cota as importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para trigo.

4. A validade para embarque e para despacho constante das LI emitidas ao amparo da cota será, em conjunto, limitada a 90 (noventa) dias, sendo 60 (sessenta) dias para embarque e 30 (trinta) dias para despacho, vedada a sua prorrogação. Caso a empresa necessite de uma combinação diferente dos prazos de validade, deverá fazer a solicitação no próprio pedido de LI, observando que a soma das duas validades não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias.

5. A parcela da cota proporcional deverá ser utilizada, pelas empresas contempladas, até o dia 30 de junho do ano-calendário seguinte ao do início de vigência da cota; caso contrário, ela será redistribuída, em 1º de julho, para a parcela da cota a que se refere a alínea “b” do inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria nº 518, de 12 de novembro de 2020

A Resolução Gecex nº 121, 17 de novembro de 2020, altera as alíquotas dos códigos tarifários da NCM em relação aos brinquedos, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016, conforme cronograma de desgravação tarifária que menciona, e revoga a Resolução Gecex nº 112/2020.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução Gecex nº 121, 17 de novembro de 2020

O Ato Declaratório CONFAZ nº 21, de 18 de novembro de 2020,  ratifica, dentre outros convênios, o Convênio ICMS nº 133/2020, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

ADE CONFAZ nº 21, de 18 de novembro de 2020

A Portaria COANA nº 77, de 11 de novembro de 2020,  regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria COANA nº 77, de 11 de novembro de 2020

Aos membros do Comitê de Comércio Exterior Associados ao CIESP.

No próximo dia 26 de novembro (quinta-feira) realizaremos a reunião mensal de Comércio Exterior através do Microsoft Teams.

Observar que no mês de novembro faremos a live às 09:00hrs.

Teremos uma apresentação com a Sra. Regina Terezin

Tema: Despachante Aduaneiro & Compliance

Uma visão nos dias atuais

• Profissional atuante em Comércio Exterior desde 1978 tendo exercido funções de chefia em empresas Importadoras e Exportadoras;
• Pós Graduada (latu-senso) em Mercado de Capitais pela Universidade São Judas Tadeu ;
• Graduada em Ciências Econômicas e Administração com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu ;
• Professora Universitária: UNICAMP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS;
• UNIMES – UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS;
• UNIANCHIETA UNIVERSIDADE ANCHIETA; UNIMONTE, UNESC dentre outras;
• Diretora do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo);

Correio eletrônico
reginaterezin@sindaspcg.org.br

Participe e prestigie!

Local:

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A Portaria ALF/GRU nº 148, de 16 de novembro de 2020, regulamenta o tratamento de remessas expressas ou cargas postais em casos de ocorrência de numeração duplicada do conhecimento de transporte aéreo no sistema Mantra.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria ALF/GRU nº 148, de 16 de novembro de 2020

A Portaria Secex nº 62, de 17 de novembro de 2020, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Gecex/Camex nº 86/2020, em relação aos itens NCM 3002.20.29 e 3002.20.27. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2020.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria Secex nº 62, de 17 de novembro de 2020