Categoria: Circulares

CAD nº 1183/20 – Ref.: Portaria RFB nº 4.794/2020 – SERPRO

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1183/20
Ref.: Portaria RFB nº 4.794/2020 – SERPRO

 

A Portaria RFB nº 4.794, de 17 de novembro de 2020, altera a Portaria nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria RFB nº 4.794, de 17 de novembro de 2020

CAD nº 1182/20 – Ref.: IN RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1182/20
Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020, altera a IN nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

IN RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020

CAD nº 1181/20 – Ref.: IN RFB nº 1.992/2020 – Repetro-Sped

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1181/20
Ref.: IN RFB nº 1.992/2020 – Repetro-Sped

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.992, de 20 de novembro de 2020,  altera e revoga dispositivos da IN nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

IN RFB nº 1.992, de 20 de novembro de 2020

CAD nº 1180/20 – Ref.: Resolução ANTT nº 5.913/20 – Cadastro de veículo de transporte rodoviário internacional de cargas

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1180/20
Ref.: Resolução ANTT nº 5.913/20 – Cadastro de veículo de transporte rodoviário internacional de cargas

A Resolução ANTT nº 5.913, de 18 de novembro de 2020,  altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução ANTT nº 5.913, de 18 de novembro de 2020

CAD nº 1179/20 – Ref.: Portaria COANA nº 76/2020 – Programa Nacional de Malha Aduaneira (PNMA)

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de novembro de 2020.

Circular DA nº 1179/20
Ref.: Portaria COANA nº 76/2020 –  Programa Nacional de Malha Aduaneira (PNMA)

A Portaria COANA nº 76, de 18 de novembro de 2020, dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira (PNMA), que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (Fapa). Esta Portaria será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/01/2021.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria COANA nº 76, de 18 de novembro de 2020

CAD nº 1178/20 – Ref.: IN RFB nº 1.991/2020 – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de novembro de 2020

​Circular DA nº 1178/20
Ref.: IN RFB nº 1.991/2020 – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

A Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

CAD nº 1177/20 – Ref.: Circular Secex nº 78/2020 – Medida antidumping

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1177/20
Ref.: Circular Secex nº 78/2020 –  Medida antidumping

A Circular Secex nº 78, de 19 de novembro de 2020, prorroga o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 32/2015, aplicada às importações brasileiras de pneus de carga (aros 20″, 22″ e 22,5″), comumente classificado no subitem NCM 4011.20.90, originárias da China, por até dois meses, a partir de 4 de março de 2021, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular Secex nº 31/2020. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular Secex nº 78, de 19 de novembro de 2020

CAD nº 1176/20 – Ref.: Circular Secex nº 77/2020 – Homologação do Compromisso de Preços

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1176/20
Ref.: Circular Secex nº 77/2020 –  Homologação do Compromisso de Preços

 

A Circular Secex nº 77, de 19 de novembro de 2020, dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

Atenciosamente,

Marcos Farneze

CAD nº 1175/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 065/2020 – Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1175/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 065/2020

A Notícia Siscomex Exportação nº 065/2020, refere-se a Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 065/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020.

O produto da NCM 0305.71.00 será requerido no LPCO do modelo “Licença CITES e não CITES – Fauna” (E00085) nos casos em que o produto a ser exportado se tratar de “espécie constante nos anexos da CITES” (ATT_82, valor 01).

Sendo assim, onde se lê:

5) Será requerido o LPCO do modelo “Licença CITES – Flora” (E00084) se o produto das NCM 0305.71.00, 9202.10.00, 9401.61.00 ou 9401.80.00 for: De espécie constante nos anexos da CITES (ATT_82, valor 01)

Leia-se:

5) Será requerido o LPCO do modelo “Licença CITES – Flora” (E00084) se o produto das NCM 9202.10.00, 9401.61.00 ou 9401.80.00 for: De espécie constante nos anexos da CITES (ATT_82, valor 01)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

CAD nº 1174/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 064/2020 – Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1174/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 064/2020

A  Notícia Siscomex Exportação nº 064/2020, refere-se a Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 064/2020

Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a implantação da integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. A partir de então, estará disponível a chancela eletrônica para assinatura dos MIC-DTAs, oriunda da última release.

A fim de minimizar possíveis dúvidas e erros procedimentais, foi feita uma atualização no manual aduaneiro, que serve de orientação aos interessados nas operações de comércio exterior.

Informações mais detalhadas a respeito das alterações podem ser encontradas no link:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/copy_of_outras-funcionalidades-do-modulo-cct/documentos-de-transporte-manifestacao-no-portal-siscomex-mic-dta-tif-dta-e-dtai-1/documentos-de-transporte-manifestacao-no-portal-siscomex.