Categoria: Circulares

A Portaria SRRF09 Nº 796, De 16 De Outubro De 2020, disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 01/11/2020.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria SRRF09 Nº 796, De 16 De Outubro De 2020

Encaminhamos o Comunicado GRU AIRPORT nº 022/2020, referente ao protocolo eletrônico de documentos.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 088/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 7606.11.90

Informamos que, a partir de 16/10/2020, haverá alteração no texto descritivo do Destaque 001 do subitem 7606.11.90, sujeito à anuência da SUEXT, conforme abaixo especificado:

DE:

Destaque 001 – Chapas e tiras de alumínio com espessura igual ou superior a 0,3 mm e não superior a 3,0 mm, com largura entre 500 mm e 2.100mm

PARA:

Destaque 001 – Chapas e tiras de alumínio com espessura igual ou superior a 0,3 mm e não superior a 3,0 mm, com largura entre 500 mm e 2.100mm, exceto painéis compostos de alumínio (ACM)

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 089/2020

Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

Informamos que, a partir de 19/10/2020, os produtos abaixo relacionados estarão dispensados da necessidade de anuência da SUEXT para os tratamentos administrativos indicados em cada caso:

1 – 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados)

Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria” : Destaque 002 – Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m

2 – 5407.52.10 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, tintos, sem fios de borracha)

Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria” : Destaque 002 – Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m

3 – 6001.92.00 (Outros tecidos de fibras sintéticas ou artificiais)

Exclusão do Tratamento “Destaque de Mercadoria” : Destaque 003 – Exceto produtos de microfibra e aqueles abrangidos pela Res. Camex 12/2016

4 – 6202.13.00 (Mantôs, impermeáveis, capas e semelhantes, de uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais)

Exclusão do Tratamento “Mercadoria”.

5 – 6202.93.00 (Outros mantos, etc, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino)

Exclusão do Tratamento “Mercadoria”.

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex

A Retificação da  Circular SECEX Nº 68, De 9 De Outubro De 2020, que prorroga por até 2 meses, a partir de 22/01/2021, o prazo para a conclusão da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 107/2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, doravante também denominados “pneus de carga”, comumente classificadas no item NCM 4011.20.90, originárias da África do Sul, Coreia, Rússia, Japão, Tailândia e Taipé Chinês, iniciada por intermédio da Circular nº 63/2019.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Retificação da Circular SECEX Nº 68, De 9 De Outubro De 2020

A Portaria INMETRO Nº 321, De 15 De Outubro De 2020, altera a Portaria nº 456/2019, que aprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria INMETRO Nº 321, De 15 De Outubro De 2020

O Convênio ICMS Nº 115, De 14 De Outubro De 2020, altera o Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Este Convênio entra em vigor na data da publicação no DOU de sua ratificação nacional.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Convênio ICMS Nº 115, De 14 De Outubro De 2020

O Convênio ICMS Nº 114, De 14 De Outubro De 2020, altera e revoga dispositivos do Convênio nº 18/1995, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior, na forma que especifica. Este Convênio entra em vigor na data da publicação no DOU de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Convênio ICMS Nº 114, De 14 De Outubro De 2020

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 059/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 55, de 09/10/2020, foi incluído em 13/10/2020 no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, o modelo de LPCO para serem atribuídas as cotas de exportação às empresas participantes. Os LPCO serão emitidos pelo órgão anuente e serão informados aos respectivos pontos focais.

As informações sobre as cotas de exportação estão disponíveis no site Siscomex neste link. As NCM e as demais características do LPCO podem ser verificadas na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Exportação nº 060/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação.

Adicionalmente, destacamos que a partir de 8/9/2020 o histórico das mudanças nos produtos abrangidos pelo tratamento administrativo de exportação passou a ser registrado na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação” (aba 18), a qual pode ser acessada no siscomex.gov.br, na seção “Informações > Tabelas utilizadas na DU-E”.

O site siscomex.gov.br é o canal oficial do Governo Brasileiro notificado à OMC para veiculação de informações de normas, exigências e procedimentos relacionados às operações de comércio exterior do Brasil.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Retificação da Portaria nº 52/2020, que estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 86/2020, para ajustar a alíquota do I.I. indicada para o item NCM 9018.90.92.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Retificação da Portaria SECEX Nº 52, De 11 De Setembro De 2020