Categoria: Circulares

CAD nº 1063/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 102, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1005.90.10

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1063/20
Ref.: Resolução GECEX Nº 102, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1005.90.10

A Resolução GECEX Nº 102, De 20 De Outubro De 2020, altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir, até 31/03/2021, o item NCM 1005.90.10. Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte ao de sua publicação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução GECEX Nº 102, De 20 De Outubro De 2020

CAD nº 1062/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 101, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1062/20
Ref.: Resolução GECEX Nº 101, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10

A Resolução GECEX Nº 101, De 20 De Outubro De 2020, altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir, até 15/01/2021, os itens NCM 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10. Esta Resolução entrará em vigor no dia seguinte ao de sua publicação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução GECEX Nº 101, De 20 De Outubro De 2020

CAD nº 1061/20 – Ref.: Retificação Decreto Nº 10.523, 19.10.20 – IPI NCM 2106.90.10 Ex 01

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1061/20
Ref.: Retificação Decreto Nº 10.523, 19.10.20 – IPI NCM 2106.90.10 Ex 01

Retificação do Decreto nº 10.523/2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, que passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 alterada para oito por cento. Revoga a Nota Complementar NC (21-2) ao Capítulo 21 da Tipi. Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à data de sua publicação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Retificação Decreto Nº 10.523, De 19 De Outubro De 2020

CAD nº 1060/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 171, 20.10.20 – Habilitação de REDEX ALF SANTOS

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1060/20
Ref.: Portaria SRRF08 Nº 171, 20.10.20 – Habilitação de REDEX ALF SANTOS

A Portaria SRRF08 Nº 171, De 20 De Outubro De 2020, estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Revoga a Portaria nº 196/2018.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria SRRF08 Nº 171, De 20 De Outubro De 2020

CAD nº 1059/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, 15.10.20 – Prorroga Alfandegamento – TERMARES

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1059/20
Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, 15.10.20 – Prorroga Alfandegamento – TERMARES

O Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, De 15 De Outubro De 2020, prorroga até 06/04/2021 o alfandegamento do recinto que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 09/10/2020.

CAD nº 1058/20 – Ref.: Portaria Conjunta nº 22.091 de 08.10.20 – Revoga SISCOSERV

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1058/20
Ref.: Portaria Conjunta nº 22.091 de 08.10.20 – Revoga SISCOSERV

A Portaria Conjunta nº 22.091 de 08 de outubro de 2020, revoga a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de natureza econômico-comercial ao Ministério da Economia relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados, bem como as Portarias MDIC nºs 233/2012, 62/2013, 261/2013 e 385/2015; a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que instituiu o Siscoserv; e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066/2018, que aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria Conjunta nº 22.091 de 08 de outubro de 2020

CAD nº 1056/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo Nº 7, 19/10/20 – Obrigatoriedade de anexação de Procuração

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1056/20
Ref.: Ato Declaratório Executivo Nº 7, 19/10/20 – Obrigatoriedade de anexação de Procuração

O Ato Declaratório Executivo Nº 7, De 19 De Outubro De 2020, torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE nº 8/2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Ato Declaratório Executivo Nº 7, De 19 De Outubro De 2020

CAD nº 1057/20 – Ref.: Decreto Nº 10.523, 19/10/20 – Alteração de alíquota de IPI – NCM 2106.90.10

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1057/20
Ref.: Decreto Nº 10.523, 19/10/20 – Alteração de alíquota de IPI – NCM 2106.90.10

O Decreto Nº 10.523, De 19 De Outubro De 2020, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, que passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 alterada para oito por cento. Revoga a Nota Complementar NC (21-2) ao Capítulo 21 da Tipi. Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à data de sua publicação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Decreto Nº 10.523, De 19 De Outubro De 2020

 

CAD nº 1055/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 1.566, 08/10/20 – Delegação de Competência ALF SP

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1055/20
Ref.: Portaria SRRF08 Nº 1.566, 08/10/20 – Delegação de Competência ALF SP

 

A Portaria SRRF08 Nº 1.566, De 8 De Outubro De 2020, delega competência aos AFRFBs lotados na Seção de Fiscalização Aduaneira (Safia), desta Alfândega, para preparar os atos necessários à autorização para o levantamento de depósito administrativo, após a decisão da autoridade competente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria SRRF08 Nº 1.566, De 8 De Outubro De 2020

CAD nº 1054/20 – Ref.: Circular SECEX Nº 71, 19/10/20 – Revisão da medida antidumping

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1054/20
Ref.: Circular SECEX Nº 71, 19/10/20 – Revisão da medida antidumping

A Circular SECEX Nº 71, De 19 De Outubro De 2020, torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem NCM 2917.12.10, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular nº 20/2020. Inicia avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas conforme Anexo I.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular SECEX Nº 71, De 19 De Outubro De 2020