Autor: Maryana Duarte

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de janeiro de 2019.

UH 017/19
Sensível às causas dos Despachantes Aduaneiros, Jornalista Ricardo Boechat morre em acidente de helicóptero, em São Paulo

O Jornalista Ricardo Boechat, um dos principais âncoras do jornalismo brasileiro, foi vítima de um acidente aéreo. Ele estava em um helicóptero que caiu sobre um caminhão no km 22 da rodovia Anhanguera, no sentido Jundiaí, próximo ao pedágio Jardim Jaraguá, na Grande São Paulo, por volta do meio-dia de hoje.

“Uma grande perda do jornalismo. Além de um olhar crítico aos problemas nacionais, Boechat conhecia como poucos as atividades dos Despachantes Aduaneiros. Sempre atento, respondia às demandas quando denunciávamos alguma dificuldade enfrentadas no dia a dia do comércio exterior brasileiro”, relata Marcos Farneze, presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo.

Em uma dessas intervenções, no Jornal da Band News FM, Boechat deu eco sobre as dificuldades enfrentadas pelos despachantes aduaneiros na liberação de mercadorias no Aeroporto de Guarulhos, enaltecendo, na oportunidade, o trabalho da categoria.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de fevereiro de 2019

UH 016/18
SINDASP divulga o “quem é quem” completo (com contatos) do Comércio Exterior Brasileiro

Confira aqui abaixo os contatos dos dirigentes do Comércio Exterior Brasileiro do novo Governo Bolsonaro, divulgados pelo SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo.

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de fevereiro de 2019.

UH 015/19
Receita Federal informa que encaminhou proposta de alteração do decreto que dificulta controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros

A proposta de alteração do Decreto nº 7.168 de 5 de maio de 2010 já foi encaminhada aos Ministérios da Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública

A Receita Federal informa que já foi encaminhado aos Ministérios de Infraestrutura e de Justiça e Segurança Pública proposta de alteração do Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010, que dificulta que os responsáveis pelo controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros possam atingir, tempestivamente, alvos de interesse de ação fiscal, como contrabandistas e traficantes de armas e drogas.

Nas peças técnicas que instruem o encaminhamento da proposta de alteração do decreto estão consignados os trechos abaixo destacados:

“Tal situação fragiliza o controle aduaneiro ao ponto de permitir a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros. Neste contexto, cabe lembrar que enquanto os citados servidores ficam retidos aguardando serem submetidos à inspeção pessoal, que ao fim e ao cabo mostra-se inócua, pois não impede o acesso do servidor na área restrita portando, por exemplo, sua arma funcional, cão de faro e itens cortantes/perfurantes utilizados na abertura dos volumes que serão inspecionados, a prática dos ilícitos aduaneiros pode seguir em curso, tornando inútil o controle estatal caso o agente público não consiga tempestivamente atingir seu alvo.

A medida proposta no presente ato contém, portanto, solução para sanar o problema, eximindo os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo controle aduaneiro, nas áreas alfandegadas, quando no exercício de suas atribuições no aeroporto, de serem submetidos à referida inspeção.”

Na mesma direção, seguem os argumentos jurídicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, ao aprovar o encaminhamento da matéria destacou em seu parecer:

“Com a alteração proposta, busca-se essencialmente preservar a operacionalidade dos procedimentos de controle do fluxo de pessoas e bens, inclusive veículos, de interesse do País e sob a competência da administração tributária e aduaneira, de forma a viabilizar a gestão de risco na verificação de mercadorias e bagagens, e que podem trazer impactos onerosos aos processos de importação, exportação e movimentação de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.

A recente adoção de procedimentos de inspeção pessoal tem o potencial de retardar e até mesmo inviabilizar que os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo controle aduaneiro, cheguem tempestivamente aos alvos selecionados nos processos de gestão risco nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros. Este fato tem gerado preocupação e atrasos na verificação das mercadorias nos aeroportos e terminais de cargas alfandegados e mostraram-se incompatíveis com as rotinas de controle aduaneiro.

Na operacionalidade do controle tributário e aduaneiro, o acesso a áreas onde se encontram bens procedentes do exterior ou a ele destinado precisa estar livremente garantido aos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os quais não devem ser retidos em inspeções pessoais, sob pena de evasão dos responsáveis pelos atos potencialmente delituosos que se procura combater com o controle aduaneiro”.

A Receita Federal destaca ainda que, embora seja fato que a inspeção de segurança em aeroportos seja um procedimento padrão no mundo, ele não alcança os servidores responsáveis pela fiscalização e pelo controle aduaneiro, que, no Brasil, são atividades afetas aos servidores desta instituição, conforme determina a Constituição Federal.

Assim, por exemplo, Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos – país que adotou severíssimas medidas de segurança em seus aeroportos após o episódio das “torres gêmeas” – não submetem os servidores de suas aduanas a esse tipo de inspeção (vide tabela abaixo).

Galeão

Sobre a alegação de atrasos observados hoje no desembarque internacional do Aeroporto do Galeão (RJ), e atribuídos a uma suposta operação-padrão, realizada em protesto contra a inspeção realizada pela Anac, o Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinícius Vidal Pontes afirma que os atrasos, na realidade, se deram em razão da concentração de chegada, num pequeno intervalo, de diversos voos internacionais.

Fonte: Receita Federal

​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de fevereiro de 2019

UH 014/19
Menos de 20% das empresas realiza exportações temporárias, revela pesquisa da CNI

Brasília – Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que apenas 19,3% das empresas brasileiras exportadoras realizam exportações temporárias. Essa modalidade de exportação é realizada, principalmente, para apoiar a participação das empresas em feiras, exposições e congressos e para o envio de amostras comerciais.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, explica que o documento ATA Carnet, que suspende a incidência de impostos sobre a permanência temporária de produtos e equipamentos, foi implementado no Brasil há pouco tempo e as empresas ainda precisam conhecer os benefícios que ele oferece.

Segundo a pesquisa, 83,5% das empresas não conhecem o ATA Carnet. Das que conhecem o documento, 3,9% o utilizam. Abijaodi afirma que, diferentemente do que ocorre em países concorrentes, as empresas brasileiras ainda não possuem o hábito de levar seus produtos para demonstrar no exterior. Economias como Alemanha, Estados Unidos e Suíça têm essa prática consolidada.

“As empresas precisam ver a modalidade de exportação temporária como um instrumento do processo de internacionalização e como um diferencial de competitividade. Quando uma empresa leva o produto para ser experimentado lá fora, isso aumenta a possibilidade de ela exportar mais e se internacionalizar. A internacionalização, por sua vez, contribui para tornar nossa indústria mais inovadora”, afirmou.

Os dados constam da pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018, realizada pela CNI em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ata Carnet

O ATA Carnet suspende a incidência de impostos sobre a permanência temporária de produtos e equipamentos. A CNI é a entidade credenciada junto à Receita Federal para emitir o documento por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente nas federações das indústrias de todo o país.

Com apenas um documento, empresas podem entrar com bens em 77 países durante 12 meses. Esse documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, reduzindo a burocracia, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica.

“É importante que as empresas brasileiras usem o ATA Carnet. Além de isentar a exportação de imposto, ela garante segurança jurídica para essas operações”, diz Abijaodi.

Desafios à competitividade

A pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018 ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018 e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior. Esta nova edição da pesquisa busca dar continuidade ao monitoramento dos principais entraves do processo de exportação e avaliar mudanças ocorridas nos desafios enfrentados pelos exportadores nos últimos dois anos.

A edição anterior, publicada em 2016, mostrou que as empresas brasileiras enfrentam muita dificuldade para exportar. Dentre elas destacam-se fatores relevantes como a morosidade e a burocracia aduaneira e alfandegária; a complexidade dos documentos exigidos e do arcabouço legal que regulamenta as exportações; e o elevado custo do transporte.

Fonte: Comex do Brasil

​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de fevereiro de 2019.

UH 013/19
Receita Federal busca solução definitiva para impactos gerados pelos procedimentos de inspeção de segurança disciplinados pela ANAC

O órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº 207/2011 e 278/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no ano de 2013, tomando por base o Decreto n° 7.168/2010, implementou, por meio da Resolução nº 278/2013, alteração na Resolução nº 207/2011, impondo a exigência de que todos os servidores da Receita Federal passassem a ser submetidos a inspeções de segurança a cada ingresso nas áreas de acesso restrito dos aeroportos.

Esse procedimento, no entanto, havia sido afastado judicialmente, mas voltou a ter vigência no final do ano passado a partir de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que conferiu efeito suspensivo a um recurso interposto pela ANAC.

Embora seja fato que a inspeção de segurança em aeroportos seja um procedimento padrão no mundo, ele não alcança os servidores responsáveis pela fiscalização e pelo controle aduaneiro, que, no Brasil, são atividades afetas aos servidores da Receita Federal, conforme determina a Constituição Federal.

Assim, Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos – país que adotou severíssimas medidas de segurança em seus aeroportos após o episódio das “torres gêmeas” – não submetem os servidores de suas aduanas a esse tipo de inspeção.

E isso por várias razões, entre elas o atraso inequívoco que isso acarreta no fluxo de passageiros e bagagens e uma eficiente gestão de riscos, com foco em ações efetivas para garantir a segurança dos aeroportos.

Aliás, frise-se, jamais houve um único caso registrado em toda a história que pudesse ensejar a mera alegação de que servidores da Receita Federal, no exercício de suas atividades nos aeroportos do País, devessem ser incluídos como “um risco” para a segurança dos aeroportos.

Assim, muito embora o Decreto n° 7.168/2010 e as Resoluções ANAC estabeleçam que a inspeção deva ser realizada inclusive nos servidores que atuam nos aeroportos, há exceções que podem e devem estar consignadas. Tanto é assim que os servidores da policia federal já estão entre essas exceções. Logo, alegar-se que “todos” estão submetidos à inspeção não corresponde à realidade dos fatos.

Por fim, a Receita Federal informa que o órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº 207/2011 e 278/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que tem submetido servidores da instituição à inspeção durante o desempenho das atividades de fiscalização aduaneira nos aeroportos, contrariando a prática internacional, a lógica e o bom senso.

Fonte: Receita Federal

​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente