Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de fevereiro de 2019
Circular DA nº 067/19
Ref.: Legislação: ADE COANA nº 02, de 18 de fevereiro de 2019
O Ato Declaratório Executivo COANA nº 02, de 18 de fevereiro de 2019, divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 065/19
Ref.: Legislação: Portaria ALF/GRU nº 35, de 19 de fevereiro de 2019
A Portaria ALF/GRU nº 35, de 19 de fevereiro de 2019, revoga a Portaria ALF/GRU nº 26, de 29 de janeiro de 2019, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2019, e altera a Portaria ALF/GRU nº 201, de 28 de agosto de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.
UH 023/19
Produtos para a saúde terão peticionamento eletrônico
O novo sistema, que entrará no ar no dia 26/2, permitirá que documentos sejam peticionados e protocolizados por meio digital.
Graças a mais uma evolução no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, os documentos submetidos à análise da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) serão peticionados e protocolizados eletronicamente. A novidade estará disponível a partir da próxima terça-feira (26/2).
O novo sistema dispensa o encaminhamento de documentos físicos à GGTPS pelas empresas. Dessa forma, serão agilizados os procedimentos, com redução significativa de custos administrativos e logísticos, tanto para as empresas como para a própria Agência.
Histórico
A Anvisa inaugurou, em 21 de janeiro deste ano, no Sistema de Peticionamento Eletrônico, o Cumprimento Eletrônico de Exigência para a GGTPS. Isso possibilitou às empresas encaminharem, eletronicamente, os documentos necessários ao atendimento das notificações de exigência recebidas em decorrência das análises das petições.
Procedimento on-line
Para enviar os documentos, o usuário deve efetuar o login no Sistema de Peticionamento Eletrônico e clicar na opção “Cumprimento eletrônico de exigência”. Feito isso, será informado o número do expediente da notificação de exigência, para que o usuário seja direcionado à tela de carregamento de arquivos. Atendidos os passos necessários, o cumprimento de exigência será protocolado automaticamente e disponibilizado para análise da GGTPS.
Acesse aqui a Orientação para peticionamento eletrônico com protocolo on-line de produtos para a saúde e veja como o procedimento é simples e rápido.
Atenção
A partir do dia 26/2, os códigos de assunto de petições secundárias, como alterações, revalidações, aditamentos, cancelamentos e retificações, entre outros, também estarão disponíveis para peticionamento e protocolo eletrônicos.
Antes da implementação do sistema, ou seja, antes do dia 26/2, não será possível realizar protocolos on-line.
Fonte: ANVISA
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 064/19
Ref.: Mapa das Regiões dos SIPOA’s
Encaminhamos para conhecimento mapa das regiões dos SIPOA’S – Serviço de inspeção de Produtos de Origem Animal.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019
UH 022/19
SINDASP divulga “Nota da Presidência” para informar “Acórdão do TRT” favorável ao Despachante Aduaneiro em repasse de honorários de Comissária
Confira ABAIXO a íntegra da “NOTA DA PRESIDÊNCIA”:
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 063/18
Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº 013 e nº 015/2019
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
18/02/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019
Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema “Embarque Antecipado” de exportação. Além das novas orientações, ressaltamos também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado.
Essa versão traz, por exemplo, dentre outras, informações detalhadas sobre como o interveniente deve proceder a fim de verificar exatamente qual o tipo de mercadoria e em que quantidade, na unidade de medida estatística, foi autorizado o embarque antecipado.
18/02/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019
A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.
Secretaria de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 062/19
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 007/2019
A Notícia Siscomex Importação nº 007/2019, refere-se a dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
20/02/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 007/2019
Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.
Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 061/19
Ref.: Comunicado do Aeroporto de Viracopos – Bagagem desacompanhada
Encaminhamos comunicado do Aeroporto de Viracopos sobre novo procedimento para bagagem desacompanhada.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 060/19
Ref.: Legislação: Portaria DRF/OSA nº 07, de 18 de fevereiro de 2019
A Portaria DRF/OSA nº 07, de 18 de fevereiro de 2019, alterações na redação da Portaria DRF/OSA nº 41, de 03 de abril de 2018, publicada no DOU de 05 de abril de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.
Circular DA nº 059/19
Ref.: Legislação: Circular Secex nº 09, de 18 de fevereiro de 2019
A Circular Secex nº 09, de 18 de fevereiro de 2019, inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten (NCM 4011.50.00), originárias da China, Índia e Vietnã.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente