Autor: Eduardo Martins

CAD nº1020/20 – Ref.: Solução de Consulta COSIT nº 98.256/2020 – CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 9 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1020/20
Ref.: Solução de Consulta COSIT nº 98.256/2020  – Classificação de Mercadoria

 

A  Solução de Consulta COSIT nº 98.256, de 25 de setembro de 2020, dispõe sobre a classificação de mercadoria: Conjunto de artigos variados, composto por mais de 300 unidades e 25 tipos de produtos, utilizado para práticas em laboratório no decorrer do curso de engenharia elétrica e de computação, apresentado sob a forma de kit (artigos diversos), constituído por multímetro digital, protoboard, adaptador AC/DC, resistores, capacitores, indutores, luzes de LED, potenciômetro, fusível, potenciômetro, alicate de corte, cabos flexíveis, fonte, clip bateria, suporte para 4 pilhas AA, barra ferrite, terminais, carretéis, componentes elétricos, alicate de corte, terminal de parafuso, lupa, ponte de terminais, kit de cabos rígidos, apresentado em caixa-maleta de papelão (caixa com alça) com dimensões 56 x 21,5 x 9,5 cm e peso líquido de 2,3 kg, não corresponde a um sortido nos sentidos determinados pela Regra Geral Interpretativa (RGI) 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze

CAD nº 1019/20 – Ref.: IN MAPA nº 101/20 – Requisitos Fitossanitários

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 09 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1019/20
Ref.: IN MAPA nº 101/20 – Requisitos Fitossanitários

 

A Instrução Normativa MAPA nº 101, de 7 de outubro de 2020,  estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1).

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Instrução Normativa MAPA nº 101, de 7 de outubro de 2020

CAD nº 1018/20 – Ref.: Circular Secex nº 67/2020 – Antidumping

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1018/20
Ref.: Circular Secex nº 67/2020 – Antidumping

 

A  Circular Secex nº 67, de 7 de outubro de 2020, inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução Gecex/Camex nº 9/2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem NCM 8301.10.00, originárias da China, objeto do Processo Secex nº 52272.001909/2018-16.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular Secex nº 67, de 7 de outubro de 2020

CAD nº 1017/20 – Ref.: Webinário: Recente decisão do STF sobre a retenção de cargas no despacho aduaneiro

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1017/20
Ref.: Webinário: Recente decisão do STF sobre a retenção de cargas no despacho aduaneiro

 

Retransmitimos o convite da ABEAD para o Webinário: recente decisão do STF sobre a retenção de cargas no despacho aduaneiro.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Webinário - STF SÚMULA 323 Retenção de Cargas no D

CAD nº 1016/20 – Ref.: GARGALOS OPERACIONAIS AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1016/20
Ref.: GARGALOS OPERACIONAIS AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS

Relativamente às informações prestadas pelo setor operacional da ABV e por associados ao SINDASP, gargalos operacionais reincidentes principalmente nos procedimentos de emissão das armazenagens vem acarretando constantes atrasos na disponibilização dos volumes para disponibilização das cargas para carregamento.

O SINDASP ciente deste problema tem interpelado periodicamente de forma administrativa a concessionária na busca de soluções para o problema, mas até o momento a situação permanece a mesma, o que vem gerando muita insatisfação no mercado.

Cabe a nós deixar bem claro que esse problema não é ocasionado pelo despachante aduaneiro, pelo contrário, nós sempre buscamos a solução para o cliente e temos contribuído para suporte a concessionária buscando alternativas e deixando os canais da entidade abertos para quaisquer manifestações.

Como até o momento não obtivemos da concessionária um comunicado oficial sobre o problema, cabe-nos informar as ações tomadas e reforçar a importância de outras entidades representativas envidarem esforços no sentido da solução do problema encarado pela comunidade que se utiliza daquele importante aeroporto.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

CAD nº 1015/20 – Ref.: CONVITE: REUNIÃO COLFAC VCP – 13/10 às 9h30

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1015/20
Ref.: CONVITE: REUNIÃO COLFAC VCP 

Retransmitimos o convite da Alfândega de Viracopos, para reunião COLFAC VCP que será realizada no dia 13/10/2020 às 9h30.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

CONVITE COLFAC VCP

 

CAD nº 1014/20 – Ref.: Portaria SRRF06 nº 471/2020 – Caixa Corporativa de atendimento aduaneiro na 6ª RF

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1014/20
Ref.: Portaria SRRF06 nº 471/2020

 

A Portaria SRRF06 nº 471, de 1º de outubro de 2020, que cria a caixa corporativa de atendimento aduaneiro ao contribuinte na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria SRRF06 nº 471, de 1º de outubro de 202

CAD nº 1013/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 086/2020 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1013/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 086/2020

 

A Notícia Siscomex Importação nº 086/2020, refere-se à alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 086/2020

Informamos que, nos termos da IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação agropecuária das importações de produtos de interesse agropecuário que envolvam os produtos classificados nas NCMs desta lista será efetivada, no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, por meio da utilização do modelo de LPCO de Importação “I00004” – Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​.

Os referidos produtos se somam, nesse procedimento, àqueles listados na Notícia Siscomex Importação nº 019/2020.

Ressaltamos que ainda é necessário que o importador preencha um pedido de Licença de Importação no módulo Anuente Web, no Siscomex, para a operação que pretende ver liberada. O número desse pedido de LI, juntamente com seu extrato, deverá ser informado no pedido de LPCO a ser registrado no Portal Único.

Secretaria de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex

CAD nº 1012/20 – Ref.: Portaria COTEC nº 62/2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1012/20
Ref.: Portaria COTEC nº 62/2020

 

A Portaria COTEC nº 62, de 25 de setembro de 2020, dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (Sefaz) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria COTEC nº 62, de 25 de setembro de 2020

CAD nº 1011/20 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 104/2020 – Declaração de Cargas Abandonadas

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de outubro de 2020.

​Circular DA nº 1011/20
Ref.: Portaria ALF/VCP nº 104/2020 – Declaração de Cargas Abandonadas

 

A  Portaria ALF/VCP nº 104, de 2 de outubro de 2020,  altera a Portaria nº 96/2020, que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria ALF/VCP nº 104, de 2 de outubro de 2020