Circular DA 239/17
Ref.: Legislação: Portaria CAMEX nº 32, de 1 de setembro de 2017
A Portaria CAMEX nº 32, de 1 de setembro de 2017, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 04/09/2017 – 11h54min
Prezados Associados
São Paulo, 4 de setembro de 2017
Circular DA 238/17
Ref.: Notícia Siscomex
Abaixo a Notícia Siscomex Importação nº 76/2017 referente às importações que serão submetidas à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 04/09/2017 – 09h53min
—
01/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 76/2017
Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 05 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 serão submetidas à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Adicionalmente, o destaque “001 – Usados” dos subitens NCM 8701.90.90, 8701.91.00, 8701.92.00, 8701.93.00, 8701.94.90 e 8701.95.90 serão excluídos, mantendo-se no entanto a anuência do órgão sobre as importações de material usado da posição NCM 87.01.
A partir do dia 01 de setembro de 2017, portanto, a anuência do MAPA sobre importações de material usado compreenderá as posições NCM 84.32, 84.33 e 87.01.
As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
São Paulo, 4 de setembro de 2017
Circular DA 237/17
Ref.: Comunicado GRU Airport – Declaração Única de Exportação (DU-E)
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 04/09/2017 – 09h18min
—
Assunto: ENC: Comunicado nº 10 – Declaração Única de Exportação (DU-E)
Prezados,
Em continuidade ao comunicado nº10 emitido em 11/08/2017, informamos que em virtude do redesenho dos processos de Exportação pela Secretaria de Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil, para registro de recebimento de carga no Portal Único de Comércio Exterior faz-se necessário a apresentação no ato do recebimento da carga, além da via de Conhecimento Aéreo, os documentos abaixo relacionados:
· Cópia da nota Fiscal Eletrônica (todas as notas do embarque);
· Número do Registro Único de Carga (RUC) ou Declaração Única de Exportação (DU-E).
A funcionalidade de pré-cadastro do sistema CMS também foi ajustada para atender ao redesenho do processo. A partir de agora, a realização do pré cadastro sofrerá as seguintes alterações:
· Indicação de Número do Registro Único de Carga (RUC) ou Declaração Única de Exportação (DU-E);
· Inserir os números das chaves de acesso das notas fiscais no campo Observação.
Informo que serão realizados treinamentos para esclarecimento das novas inserções na tela do pré cadastro, conforme segue:
Local: Auditório CAC – localizado no piso térreo, Edifício 01 (Importação) do Terminal de Logística de São Paulo/Guarulhos
Data: 04/09/2017 – Turmas às 10h00, 11h00, 15h00 e 16h00
Segue em anexo Manual com instruções de preenchimento de pré cadastro no sistema CMS.
Estamos à disposição para mais informações, caso necessário.
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Tel: +55 11 2445 5000
Prezados Associados
São Paulo, 1 de setembro de 2017
Circular DA 236/17
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 75/2017
Encaminhamos a Notícia Siscomex Importação nº 75/2017 que é relacionada à Noticia Siscomex Importação nº 72.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 01/09/2017 – 14h37min
—
01/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 75/2017
Informamos que ficam suspensas, por ora, as alterações no tratamento administrativo de anuência do MAPA previstas na Notícia Siscomex Importação nº 72/2017.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
|
|
|
|
|
|
Prezados Associados
São Paulo, 1 de setembro de 2017
Circular DA 234/17
Ref.: Documentação de credenciamento em substituição ao formulário SAVIC – Aeroporto de Guarulhos
O comunicado da GRU Airport informa a alteração da documentação de credenciamento aeroportuário.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 01/09/2017 – 13h18min
—
Prezados Associados
São Paulo, 31 de agosto de 2017
Circular DA 233/17
Ref.: Reunião da CCT, alterações para emissão e renovação de credencial aeroportuária – Aeroporto de Guarulhos
Encaminhamos a apresentação da 317ª reunião da CCT realizada em 29/08/2017.
Solicitamos sua especial atenção ao assunto proposto no item nº 8: Credenciamento – TECA.
A partir de 01/09/2017 não será mais necessária a autorização do SAVIC para emissão de credenciais de acesso T6. Em substituição à referida autorização deverão ser apresentados à área de Credenciamento além dos documentos exigidos:
Despachante Aduaneiro:
– Cadastro de Interveniente ativo e vigente;
– Publicação no Diário Oficial.
Ajudante de Despachante Aduaneiro:
-Cadastro de Interveniente ativo e vigente;
-Detalhamento do cadastro de interveniente, constando o despachante com quem atua;
-Publicação no Diário Oficial;
-Cadastro de Interveniente ativo e vigente do despachante com quem atua
(somente esse despachante poderá assinar a Requisição de Credenciamento).
Apresentação da 317ª reunião da CCT – Aeroporto de Guarulhos
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 31/08/2017 – 16h47min
—
Prezados Associados
São Paulo, 31 de agosto de 2017
Circular DA 232/17
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 74/2017
Encaminhamos a Notícia Siscomex Importação nº 74/2017.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 31/08/2017 – 11h15min
—
Prezados Associados
São Paulo, 30 de agosto de 2017
Circular DA 231/17
Ref.: Comunicado – Aeroporto de Viracopos
Encaminhamos o comunicado sobre a programação de manutenções dos transelevadores para o mês de setembro.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 30/08/2017 – 14h51min
