Autor: BRUNO ODA ROMÃO PEREIRA

São Paulo, 10 de outubro de 2017.

​Circular DA nº 0292/17

Ref.: Utilização de NFE usada na Produção para testes no módulo Validação

A notícia Siscomex TI nº 002/2017 trata sobre a utilização de NFE usada na Produção para testes no módulo Validação

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  10/10/2017 – 10h20min

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09/10/2017 – Notícia Siscomex TI nº 002/2017

Brasília, 09 de outubro. A partir de hoje, o ambiente de validação do sistema Portal Único aceita somente notas fiscais emitidas no ambiente de produção do SPED. Dessa forma, o registro de DU-E e a recepção de notas fiscais nos recintos alfandegados deverão ser realizados utilizando as notas fiscais do SPED de produção. Anteriormente, só era possível utilizar as notas fiscais emitidas no ambiente de homologação do SPED.
Essa novidade atende à demanda do setor privado e facilitará a utilização do sistema.

Portal Siscomex

São Paulo, 09 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0291/17

Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº 64, nº 65 e nº 66/2017

A notícia Siscomex Exportação nº 64/2017 trata Importação por conta e ordem no regime de drawback suspensão, a notícia Siscomex Exportação nº 65/2017 Tutorial de Drawback Isenção – Panorama inicial do sistema Drawback Isenção e a Notícia Siscomex Exportação nº 66/2017 dispõe sobre a Integração do drawback ao Novo Processo de Exportações.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  09/10/2017 – 11h53min

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06/10/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 064/2017

Informamos que, desde o dia 04/10/2017, empresas que não desejem atuar diretamente na importação, poderão, ao obter o benefício do Drawback Integrado Suspensão, delegar a terceiros a função de importar.
Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias podiam efetuar as aquisições de insumos do exterior com desoneração tributária, não sendo permitido que esse serviço pudesse ser prestado por uma outra empresa (importadora), que promoveria, em nome do usuário do regime, a operação.
A medida permite ainda a estas empresas concentrarem as atividades em seus negócios principais, delegando o processo de importação a um intermediário especializado nessas operações. Desse modo, poderão atuar de maneira mais eficiente no mercado e assim aumentar a competitividade de suas exportações.
Após ter sido disponibilizada para o Drawback Isenção, em dezembro de 2016, neste momento, a medida está sendo estendida também para a modalidade suspensão do regime de Drawback.
Para orientar as empresas sobre como operar com a importação por conta e ordem no Drawback Suspensão, a Secex disponibilizou, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais, a atualização do Manual Drawback Suspensão (Passo a passo).

Departamento de Operações de Comércio Exterior

06/10/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 065/2017

Foi publicado ontem, dia 05/10/2017, no canal do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no YouTube (MdicGovBr), o primeiro de uma série de tutoriais que serão produzidos pelo DECEX sobre o sistema Drawback Isenção. Nesse primeiro tutorial, é dado um panorama inicial do sistema. Os próximos tutoriais, que estão previstos para serem publicados até dezembro de 2017, serão sobre “Como criar um Ato Concessório Integrado Isenção” e “Como imprimir um Ato Concessório Integrado Isenção”

Departamento de Operações de Comércio Exterior

06/10/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 066/2017

Desde o dia 4/10/2017, as exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) poderão ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações próprias (AC dos tipos Comum e Genérico), conforme Portaria SECEX nº 38, de 3 de outubro de 2017.
Nas próximas etapas de implementação do Novo Processo de Exportações serão contempladas a comprovação de Drawback Suspensão com exportações de terceiros (AC dos tipos Comum, Intermediário ou Genérico), prevista para dezembro de 2017, e a utilização da DU-E no registro de pedidos de Drawback Isenção, prevista para o 1º trimestre de 2018.
Para orientar as empresas sobre como operar com a DU-E no Drawback Suspensão, a Secex disponibilizou, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais, a atualização do Manual Drawback Suspensão (Passo a passo), e no endereço http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/ambiente-de-validacao-portal-unico-siscomex/ManualdePreenchimentoTelas.pdf, a atualização do Manual da DUE.

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

São Paulo, 06 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0289/17

Ref.: Legislação: Portaria nº 39, de 5 de outubro de 2017

A Portaria nº 39, de 5 de outubro de 2017, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  06/10/2017 – 16h35min

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Portaria nº 39, de 5 de outubro de 2017

São Paulo, 06 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0288/17

Ref.: ANVISA

O SINDASP ao longo dos últimos anos luta por melhorias nos procedimentos realizados pela Anvisa, participando ativamente de discussões sobre as novidades nos processos e levando ao conhecimento do órgão todas as dificuldades enfrentadas pelos despachantes aduaneiros. Diariamente informamos a gerência dos portos e aeroportos sobre a atual situação dos PAFs, como o problema de tempos de análise das licenças de importação, impossibilidade da geração de novos protocolos dentre outros.

Recentemente realizamos uma pesquisa junto com a Abimed com o objetivo de identificar o desempenho dos PAFs, na qual os nossos associados tiveram a oportunidade nos posicionar sobre o andamento dos processos de Licenciamentos de Importação sob anuência do Órgão, que passaram a ser distribuídos e analisados, de maneira remota, para os postos de fiscalização de todo o país. Essa iniciativa é parte de um projeto consistente e viável que vem sendo desenvolvido em parceria com outras entidades de classe.

É importante que nos forneçam informações, com o envio de dados comprobatórios, sobre os prazos e problemas enfrentados para que possamos encaminhar dados consistentes ao referido órgão.
Pedimos que nos envie essas informações até dia 18.10.2017 para que possamos preparar uma apresentação. Pelo e-mail: tania@sindaspcg.org.br

No dia 20/10/2017 participaremos, em nome dos Despachantes Aduaneiros, de uma reunião em Brasília que irá apresentar a prévia da RDC que substituirá a RDC 81, a qual será objeto de consulta pública, na oportunidade iremos abordar os nossos pleitos.

Contamos com a sua contribuição.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  06/10/2017 – 16h23min

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São Paulo, 06 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0287/17

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 98/2017

A notícia Siscomex Importação nº 98/2017 dispõe sobre as alterações nos tratamentos administrativos aplicados à NCM 8429.40.00

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  06/10/2017 – 11h10min

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05/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 098/2017

Informamos que, a partir do dia 13/10/2017, haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos classificados na NCM 8429.40.00, que passará a vigir da seguinte forma:
Destaque 001: de “Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500 kg” para “Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500 kg, a diesel”

Órgãos Anuentes:
1) DECEX, com delegação para o Banco do Brasil
2) Ibama

Tratamento Administrativo: Licenciamento não automático

Destaque 002: de “Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000 kg” para “Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500 kg, outros combustíveis”.

Órgão Anuente:
1) DECEX, com delegação para o Banco do Brasil

Tratamento Administrativo: Licenciamento não automático

Destaque 003 – Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000 kg, a diesel

Órgãos Anuentes:
1) DECEX, com delegação para o Banco do Brasil
2) Ibama

Tratamento Administrativo: Licenciamento não automático

Destaque 004 – Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000 kg, outros combustíveis

Órgão Anuente:
1) DECEX, com delegação para o Banco do Brasil

Tratamento Administrativo: Licenciamento não automático

Destaque 005: Com potência até 200 HP e peso operacional máximo acima de 2.500 kg e até 5.000 kg, a diesel

Órgão Anuente:
1) Ibama, em Licenciamento não Automático
2) DECEX com delegação ao Banco do Brasil, com Licenciamento Automático

Destaque 006: Com potência acima de 200 HP e até 751 HP, a diesel

Órgão Anuente:
1) Ibama, em Licenciamento não Automático
2) DECEX com delegação ao Banco do Brasil, com Licenciamento Automático

Destaque 999: Outros

Órgão Anuente:
1) DECEX com delegação ao Banco do Brasil, com Licenciamento Automático

Departamento de Operações de Comércio Exterior

São Paulo, 06 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0286/17

Ref.:  Integração do Drawback na DU-E

A SECEX e a Receita Federal apresentaram a integração entre o Drawback e a DU-E, informamos que houveram algumas mudanças.

Por gentileza leia o manual, disponível no link abaixo, e em caso de dúvidas pedimos que nos encaminhe para que possamos ajuda-los.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  06/10/2017 – 08h57min

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Manual de Drawback Integrado Suspensão