Autor: BRUNO ODA ROMÃO PEREIRA

CAD DA nº 0298/17 Ref.: Notícias Siscomex Exportação

São Paulo, 17 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0298/17

Ref.: Notícias Siscomex Exportação

Nº 68/2017  Transporte por Combio = Regras

Nº 69/2017  Consulta de RE em lote

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  17/10/2017 – 09h52min

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10/10/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 68/2017

Alertamos que, conforme estabelecem os arts. 108 e 109 da IN RFB nº 1702/17, nas mercadorias a exportar que exigirem mais de um veículo para o seu transporte até o loca de despacho, cada veículo deverá corresponder a uma nota fiscal, ou seja, não é permitido o “transporte em comboio”. Consequentemente, os depositários devem registrar no módulo CCT a recepção da nota fiscal correspondente a cada veículo (nota “filha”) e, se for o caso, informar o(s) correspondente(s) contêiner(es) transportados.

Conforme estabelecido nas legislações estaduais e nos arts. 101, II e 109 da IN RFB 1702/17, nas notas filhas de simples remessa para transporte (CFOP 5949 e 6949) devem constar no campo “Documentos Fiscais Referenciados (refNFe)” a chave da nota fiscal “mãe”, relativa à totalidade da mercadoria. Após a recepção da última remessa, o módulo CCT automaticamente baixará as notas filhas do estoque do recinto e dará alta na nota mãe. Essa sistemática se aplica a toda e qualquer nota fiscal mãe referente a mercadorias enviadas para local de despacho em mais de um veículo, tais como, de exportação, de remessa (para formação de lote ou com fim específico de exportação, para armazenagem ou para depósito) de venda ou de transferência.

Nas hipóteses em que a legislação estadual determinar a emissão de nota fiscal de “remessa por conta e ordem de terceiro” (CFOP 5949 e 6949) para amparar o transporte de mercadorias até o local de despacho, essa nota também deve referenciar em seu campo refNFe a nota fiscal relativa à operação comercial realizada. Nesse caso, quando for registrada a recepção da nota de remessa, o módulo CCT automaticamente baixará a nota de remessa no estoque do recinto e dará alta na nota referenciada.

Informamos ainda que, futuramente, também será possível a recepção com base no manifesto de carga que ampare o transporte até o local de despacho, por meio do qual se chegará às notas fiscais relativas ao transporte das mercadorias e as estocará na forma descrita acima.

16/10/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 69/2017

Fazendo referência à Notícia Siscomex Exportação nº 55/2017, publicada em 28/09/2017, informamos:
O prazo inicialmente estabelecido para implementação da ferramenta CAPTCHA nas consultas de Registros de Exportação (RE) em tela será adiado para o dia 23/10/2017 devido a problemas de autenticação de alguns usuários no serviço REST desenvolvido.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

UH 060/17 SINDASP TEM SUA PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ DE USUÁRIOS DO MAPA FORMALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

São Paulo, 19 de outubro de 2017

UH 060/17

SINDASP TEM SUA PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ DE USUÁRIOS DO MAPA FORMALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 

O Comitê de Usuário do MAPA existe há 12 anos, a sua primeira reunião foi realizada em 18/10/2005. O seu objetivo é aproximar setor público e privado, através das entidades que representam as empresas reguladas e os usuários dos sistemas, neste foco o SINDASP tem atuado desde o início fazendo com que a voz dos Despachantes Aduaneiros seja ouvida e seus problemas minimizados.

Para comemorar a data e dar a devida formalização a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo – SFA-SP fez constar no Diário Oficial da União a Portaria nº 324, publicado em 18/10/2017, que tem em seu contexto os componentes do referido Comitê destacando os representantes do SINDASP: titular Srta. Regina Terezin e suplente Sr. Douglas Alexandre Pepe.

Portaria MAPA nº 324, de 16 de outubro de 2017

​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

UH 058/17 CONQUISTA HISTÓRICA: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL ASSINA CONVÊNIO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESPACHANTES ADUANEIROS

São Paulo, 13 de outubro de 2017

UH 058/17

CONQUISTA HISTÓRICA: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL ASSINA CONVÊNIO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESPACHANTES ADUANEIROS
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A conquista histórica para a classe dos Despachantes Aduaneiros, depois de um árduo trabalho realizado pelo GTA – Grupo de Trabalho Aduaneiro, com vinculação técnica a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, neste último dia 11 de outubro de 2017, em Brasília, em conjunto a FEADUANEIROS, assinou o convênio em que oficializa a  reimplantação dos cursos de qualificação profissional para Despachantes Aduaneiros visando a habilitação para ser OEA e para os Ajudantes a Despachantes Aduaneiros, cujas provas poderão substituir o Exame Nacional, realizado pela COANA/ESAF.

Conforme veiculado no site da RFB: Receita e Feaduaneiros firmam convênio para realização de cursos de aperfeiçoamento profissional de despachantes aduaneiros.
Com isso, a FEADUANEIROS em conjunto com os seus Sindicatos associados, passará a ser responsável pela gestão dos cursos, definindo, em parceria com a RFB, todas as questões técnicas pedagógicas, desde a definição de número de horas, conteúdo dos cursos, elaboração de apostilas, estrutura de atendimento tutorial, escolha dos professores, identificação do fornecedor tecnológico para utilização de plataforma EaD  até a formatação do banco de perguntas que estará disponível para compor as questões das provas.

Como destaque deste convênio, o Presidente do SINDASP, Marco Farneze, que participou ativamente das tratativas dessa conquista,observou: “Esse é um momento muito importante para a nossa categoria, a assinatura desse convênio representa uma vitória principalmente para os  despachantes aduaneiros representados pelo SINDASP, que com isso ampliarão suas  conquistas profissionais, ratificando seus conhecimentos e ampliando sua participação na representação dos Importadores e Exportadores”.

A coordenação nacional dos cursos será exercida em conjunto, RFB e FEADUANEIROS, sendo que o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Dr. Ronaldo Medina, indicou o Auditor Fiscal Marco Antônio Siqueira e, pela FEADUANEIROS, assumirá o Consultor Jorge A. Goyer Kralik, que foi o mentor e um dos subscreventes do convênio. A previsão de lançamento destes cursos será em março de 2018 e serão optativos, não obrigatórios, justificando a permanência do Exame de Qualificação Técnica para quem optar por não fazê-los.

Portanto, a classe dos Despachantes Aduaneiros está de parabéns por esta conquista que resgata, para si, uma certificação de qualificação e aperfeiçoamento profissional, com o aval e parceria da RFB, que por certo impactará num ainda melhor atendimento as dinâmicas demandas do Comércio Exterior e, em especial, de seus clientes, importadores e exportadores, tutelando a tão desejada agilidade e segurança nas operações aduaneiras.
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UH Nº 056/17 Ref.: Clube da Âncora: Palestra “Melhores práticas em logística internacional”

São Paulo, 09 de outubro de 2017

UH Nº 056/17

Ref.: Clube da Âncora: Palestra “Melhores práticas em logística internacional”

O Clube da Âncora irá promover a palestra “Melhores práticas em logística internacional”.

Data: 27/10/2017
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório da Aduaneiras – Av. Paulista, 1337, 23º andar – Cerqueira Cesar – São Paulo/SP

Os despachantes aduaneiros filiados ao SINDASP têm desconto igual ao concedido aos sócios do Clube. É necessário informar, no ato da inscrição, que é nosso associado.
Para participar preencha o formulário e envie para: secretaria@clubedaancora.com.br
UH 056 17
​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

CAD DA nº 0297/17 – Ref.: Notícia Siscomex TI nº 003/2017

São Paulo, 16 de outubro de 2017


​Circular DA nº 0297/17

 

Ref.: Notícia Siscomex TI nº 003/2017  

A Notícia Siscomex TI nº 003/2017 trata sobre as entregas do Portal Único previstas para novembro/2017 e dezembro/2017.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  16/10/2017 – 10h49min

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11/10/2017 – Notícia Siscomex TI nº 003/2017

Entregas previstas para primeira quinzena de novembro:
·         CCT
·         Liberação de uso de Contêiner Parte Lote;
·         Liberação de Trânsito Simplificado sem necessidade de Documento de Transporte (DAT);
·         Inclusão de novos CFOPs na Recepção de NF;
·         Consulta por Documento de Transporte (DAT) via serviço;
·         Consulta por Contêiner via serviço;
·         Consulta por RUC Master via serviço;

Entregas previstas para primeira quinzena de dezembro:
·         DU-E
·         Permitir informar por tela notas formulário como referenciadas e permitir incluir nota complementar;
·         Permitir reduzir quantidades e valores em R$ via retificação de DU-E sem necessidade de remissão de NF-e;
·         Depuração Estatística da DU-E a posteriori;
·         Apresentar no histórico da DU-E os eventos do CCT (movimentações da carga);
·         Emissão do extrato da DU-E em PDF;
·         Permitir exportar DU-E com Tratamento Administrativo (integração DU-E/TA/LPCO)*;
·         Vincular LPCO a DU-E antes e pós início do despacho via tela e via serviço*;

·         LPCO
·         Realizar pedido de LPCO via tela e via serviço*;

·         CCT
·         Unitização de carga por tela;
·         Melhorias na consulta de Antes e Pós-ACD;

* A exportação de produtos sujeitos a Tratamento Administrativo está condicionada a integração de cada Órgão Anuente ao Portal Único. De acordo com o cronograma do Programa Portal Único, a integração está prevista para ocorrer até o final de dezembro/2017.

CAD DA nº 0296/17 – Ref.: Treinamento do Novo Processo de Exportação (DU-E) – São Paulo

São Paulo, 16 de outubro de 2017

 

​Circular DA nº 0296/17

 

Ref.: Treinamento do Novo Processo de Exportação (DU-E) – São Paulo

 

O SINDASP convida para mais um treinamento prático do Novo Processo de Exportação (DU-E).
Para participar é necessário ter certificação digital, estar habilitado pelo cliente para fazer o processo de exportação e trazer computador portátil.
É imprescindível fazer, antecipadamente, a leitura da Instrução Normativa nº1.702 de 21 de março de 2017, anexada abaixo.
Data: 20/10/2017 (sexta-feira)
Horário: das 13h às 19 h
Local: Auditório da Aduaneiras
Endereço: Av. Paulista, 1337,  23º andar – Cerqueira César – SP
Os interessados deverão se inscrever somente através do e-mail:
paula@sindaspcg.org.br

No ato da inscrição é necessário informar o nome completo, CPF, telefone para contato e e-mail.

Vagas limitadas!

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  16/10/2017 – 09h45min

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Instrução Normativa nº 1.702 de 21 de março de 2017

CAD DA nº 0295/17 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 35, de 10 de outubro de 2017

São Paulo, 13 de outubro de 2017

​Circular DA nº 0295/17

Sr(a). Lucas

Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 35, de 10 de outubro de 2017

 

O Ato Declaratório Executivo nº 35, de 10 de outubro de 2017, inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  13/10/2017 – 14h12min

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Ato Declaratório Executivo nº 35, de 10 de outubro de 2017

CAD DA nº 0294/17 – Ref.: Expediente – Feriado 12 de outubro

São Paulo, 11 de outubro de 2017

 

​Circular DA nº 0294/17

 

Ref.: Expediente – Feriado 12 de outubro

 

Segue informações referente ao expediente durante o feriado de 12 de outubro.SINDASP:

Sede, Guarulhos e Campinas: Não haverá expediente

Aeroporto de Guarulhos:

Receita Federal: Atendimento no plantão, de cargas perecíveis
Gru Airport: Atendimento para retirada de cargas em canal verde se estiverem agendadas,retirada no setor de trânsito
ANVISA, IBAMA e MAPA: Atendimento plantão

Aeroporto de Viracopos:

Não haverá expediente nos Órgãos anuentes (Receita Federal, MAPA, ANVISA e IBAMA) e na ABV.

Obs: No dia 13/10/2017 haverá expediente normal no SINDASP em nos demais locais exceto na ANVISA do Aeroporto de Guarulhos, que fará atendimento de plantão.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  11/10/2017 – 15h32min

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