Autor: BRUNO ODA ROMÃO PEREIRA

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 04 de dezembro de 2017.

 

​Circular DA nº 0360/17
 

Ref.: Legislações: Portaria SECEX nº42 e 43 de 1º de dezembro de 2017.

Encaminhamos:
Portaria SECEX nº42, de 1º de dezembro de 2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017.
Portaria SECEX nº43, de 1º de dezembro de 2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017.

 

Portaria SECEX nº42 e 43 de 1º de dezembro de 2017.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 04 de dezembro de 2017.

 

​Circular DA nº 0361/17

 

Ref.: Cartilha de Peticionamento

A ANVISA elaborou uma Cartilha de esclarecimentos sobre elaboração do PEI.

Atenciosamente,

Marco Farneze
Presidente

Cartilha de Peticionamento Eletrônico de Importação

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 04 de dezembro de 2017.

​

Circular DA nº 0359/17

 

 

Ref.: Retificação de DI.

 

 

A Receita Federal elaborou um complemento ao Manual de Importação esclarecendo dúvidas sobre o novo processo de Retificação de DI.

Veja no link abaixo

Retificação de DI após o Desembaraço

 

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  04/12/2017 – 11h30min

 

Prezado(a)s Associado(a)s

 

 

São Paulo, 01 de dezembro de 2017.

 

​Circular DA nº 0358/17

 

Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº39, de 27 de novembro de 2017.

A Instrução Normativa nº39, de 27 de novembro de 2017, que aprova o manual de  funcionamento  do VIGIAGRO.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  01/12/2017 – 17h41min

—

 Instrução Normativa nº39 de 27 de novembro de 2017.

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 01 de dezembro de 2017

 

​Circular DA nº 0357/17

 

Ref.: Contribuição Confederativa 2017

A Contribuição Confederativa 2017 está disponível na área VIP do despachante, (www.sgcw.org.br) parte superior do site na aba pagamento, o valor é de R$ 281,10 a data de vencimento para 18/12/2017.
 

Devido a nova norma da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) através do Projeto Nova Plataforma de Cobrança, os formulários da contribuição confederativa impressos serão registrados, ressaltamos que após registrados não é possível mudar a data de vencimento.
A Contribuição Confederativa, é dever do associado, conforme prevê o artigo 17, alínea “d”, combinado com a alínea “d” do artigo 74, ambos do Estatuto Social, o valor referente é, estipulado pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo – CNC, e equivale a 30% (trinta por cento) do valor do salário-mínimo vigente no País.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

—

 

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 30 de novembro de 2017

​

Circular DA nº 0356/17

 

Ref.: Notícias Siscomex Importação

 

Nº 0113/2017: Transferência de alçada do Destaque 999 da NCM 8714.10.00

Nº 0114 /2017: Dispensa de Licenciamento – NCM 8465.91.20

Nº 0115 /2017: Complementa a Notícia Siscomex Importação nº 109/2017

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

—

29/11/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0113/2017
Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 0100/2017, informamos que, a partir do dia 29/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM 8714.10.00 (Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores) deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo DECEX.

29/11/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0114 /2017
Informamos que, a partir de 29/11/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 8465.91.20 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.
29/11/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0115 /2017

Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 109/2017, de 09/11/2017, informamos que, a partir do dia 29/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM 4011.80.90 (Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial) deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 30 de novembro de 2017

​Circular DA nº 0355/17

Ref.: Novo Formulário Eletrônico de Importação da Anvisa

O formulário eletrônico que aperfeiçoamento do Peticionamento Eletrônico de Importação entrou em produção.

 

A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da Anvisa acessarem as informações inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) pelos interessados na importação.

 

Os dados entrarão no sistema no mesmo ambiente virtual onde é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa a ser paga pelo serviço.

As informações, que antes necessitavam ser anexadas durante o preenchimento do formulário eletrônico, a partir de agora serão digitadas no formulário, colaborando para uma maior rapidez no acesso às informações pelos técnicos da área de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa.

 

O formulário eletrônico traz uma novidade que pode reduzir o tempo de filas entre 2-4 dias, que é a possibilidade de criar o processo sem a documentação completa. Nesse caso, após o pagamento da taxa e compensação, o processo fica aguardando o aditamento da documentação para ser encaminhado para a fila do posto em cerca de 15 minutos. Com isso pode-se evitar os problemas com indisponibilidade dos sistemas que afetavam ainda mais o atraso na liberação de cargas.

 

A fila de processos de produtos para saúde e kits diagnóstico foi eliminada. Todos os processos que entraram até 27/11 foram distribuídos para a equipe do PAFPS que está analisando em cerca de 3 dias.
Considerando que produtos para saúde não necessita de presença de carga e o novo formulário, a Anvisa afirma que poderá liberar esse tipo de produto, caso não passe por inspeção, com pouco tempo em armazenamento.

Solicitamos que entrem em contato conosco caso encontrem problemas com os operadores para solicitarmos as correções à Anvisa.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

—