Retificação do art. 34 da IN RFB nº 1.985/2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Esta IN será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/12/2020.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Retificação Instrução Normativa RFB Nº 1.985, De 29 De Outubro De 2020