A partir de segunda-feira (27/7), os assuntos de petição da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) estarão disponíveis no Sistema Solicita, permitindo a empresas o registro de solicitações de forma eletrônica e rápida.

Os assuntos deverão ser peticionados na aba de “Rascunhos”, selecionando a opção “Petição vinculada a um processo já existente”. Confira abaixo quais são os códigos e assuntos de petições que estarão disponíveis.

Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no Solicita por meio do manual do sistema, disponível no portal da Agência.

Sistema Sammed  
A Anvisa informa também que desde abril de 2019 as petições relacionadas aos assuntos listados abaixo vêm sendo registradas no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), por meio das funcionalidades “Nova solicitação”, “Consultar petição” e “Solicitar alteração de apresentação”.

Para mais informações, basta acessar o Manual do Usuário do Sammed.

A CMED informa que qualquer denúncia relacionada a esses procedimentos pode ser registrada por meio da Ouvidoria da Anvisa e pelo e-mailcap.cmed@anvisa.gov.br.

Fonte: Portal Siscomex

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente