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CAD nº 636/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 031/2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de maio de 2020
Circular DA nº 636/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 031/2020
A Notícia Siscomex Exportação nº 031/2020, refere-se a publicação da 13ª edição do Manual do Drawback Isenção.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Notícia Siscomex Exportação nº 031/2020
A Secretaria de Comércio Exterior informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020, no Diário Oficial da União do dia 27/05/2020, que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br“.
A nova edição do Manual trata do novo procedimento de vinculação de item da Declaração Única de Exportação (DU-E) a atos concessórios Drawback Isenção e, também, do procedimento de consulta (exibição) às vinculações de Drawback Isenção em uma DU-E.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: Portal Siscomex